Aposentadoria de empregada doméstica

aposentadoria empregada domestica

Empregado doméstico é todo aquele que presta serviços de natureza contínua sem finalidade lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial. Assim sendo, cabe a ele todos os direitos vigentes, são eles: férias anuais, irredutibilidade salarial, décimo terceiro, repouso semanal, licença maternidade, aviso prévio, vale transporte, seguro desemprego e como não poderia deixar de ser, aposentadoria.

O empregado doméstico contribuinte, pode solicitar aposentadoria por idade, 65 anos para homens e 60 para mulheres, cumprida a carência de 180 contribuições mensais, ou por tempo de serviço, nesse caso, todos os trabalhos têm de estar presentes na CTPS.  Daí a importância de exigir do patrão a assinatura na carteira de trabalho, é a melhor forma de garantir os seus direitos e receber a aposentadoria sem problemas.

Para saber mais sobre os direitos da empregada doméstica, bem como da aposentadoria, acesse: www.mte.gov.br/fisca_trab/Cartilha.pdf

21/02/2010, em Utilidades

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