Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Tanto a aposentadoria por invalidez quanto o auxílio doença são benefícios pagos aos trabalhadores segurados, que atendam às condições estabelecidas pela Previdência Social. Ambos possuem valores definidos e devem ser devidamente comprovados para que seja liberado.

O auxílio doença é o benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Para os trabalhadores com carteira assinada, exceto o doméstico, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Os demais segurados, inclusive o doméstico, recebe o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar sempre pela Previdência. Para receber o auxílio-doença o trabalhador deve comprovar a incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social, além disso, o mesmo tem de contribuir para a Previdência por no mínimo 12 meses, prazo que não é exigido em caso de acidente de qualquer natureza.

O valor desse benefício corresponde a 91% do salário de benefício, sendo que para os trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999, este corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Já para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Para o segurado especial, trabalhador rural, o benefício corresponderá a um salário mínimo, caso o mesmo não tenha contribuído facultativamente.

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

Já a aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento de vida. Esse tipo de aposentadoria é avaliada periodicamente e o trabalhador deverá passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício pode ser suspenso.

Assim como o auxílio doença, para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença, mas se for acidente, esse prazo de carência não é exigido. O valor do benefício corresponde a 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença, nas mesmas condições já descritas acima.

10/09/2012, em Variedades

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