Autorização de viagem para menor de idade – Nacional e Internacional

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Para os menores de 18 anos, viajar é um pouco complicado, pois são necessários muitos documentos e autorizações. Para evitar transtornos é essencial saber previamente a documentação e os procedimentos necessários para a autorização de viagem para menores de idade, tanto nacional quanto internacional. Em alguns casos não é necessária nenhuma autorização judicial, mas apenas uma autorização assinada pelos próprios pais ou responsáveis. Confira a seguir em quais casos o menor de 18 anos está autorizado a viajar desacompanhado e como requerer uma autorização oficial para uma viajem no próprio país ou ao exterior.

Autorização de viagem nacional para menor

– Quando os menores estão acompanhados dos pais, ou de parentes até 3º grau não é necessário nenhum documento especial, apenas a certidão de nascimento original ou autenticada, e algum documento que comprove o parentesco, no caso de tios, avós, irmãos.

– Para viagens com pessoas que não sejam parentes é necessária a autorização dos pais reconhecida em cartório.

- Viagem nacional de menor de idade desacompanhado: No caso de viagem sem acompanhamento de nenhum responsável, os menores de 12 anos precisarão de uma autorização judicial, já para menores acima de 12 anos só é necessário a identidade e a certidão de nascimento, que devem ser apresentados no momento do embarque.

Autorização de viagem internacional para menor

– Em viagem dos menores de idade com os pais não é necessária nenhuma autorização, apenas quando acompanhados de um deles é preciso apresentar a autorização do outro, reconhecida em cartório.

– Quando acompanhado de parentes, de até 3º, ou de pessoas que não sejam da família em viagens internacionais será exigido tanto a autorização judicial quanto a autorização dos pais.

Viagem internacional de menor de idade desacompanhado: Para viagens ao exteriro menor desacompanhado deverá apresentar um alvará judicial.

As autorizações nacionais e internacionais podem ser requeridas na Vara da Infância e da Juventude da sua cidade e no Aeroporto internacional de Brasília. Os documentos necessários pelo requerente (pai, mãe ou responsável) são: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. Já os documentos necessários da criança são: carteira de identidade ou certidão de nascimento, 2 fotos 3×4, as autorizações domésticas são emitidas no momento da solicitação.

O modelo de autorização nacional emitida pelos pais pode ser encontrado no site www.tj.sc.gov.br/infjuv/autorizacao_viagens.html, já o modelo para viagens internacionais podem ser encontrado no seguinte endereço: www.advtour.com.br/site_php/condicoes/manual_menores_para_exterior.

 

 

22/07/2011, em Utilidades

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