Como adquirir cidadania brasileira – Legalização de estrangeiros no Brasil

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A cidadania brasileira é uma garantia concedida pela Constituição Federal para: filhos de brasileiros nascidos no exterior; estrangeiros que vivem no Brasil a mais de quinze anos; estrangeiros que tenham chegado ao Brasil nos primeiros cinco anos de vida, que tenham se estabelecido definitivamente no país; o cônjuge estrangeiro de diplomata brasileiro casado a mais de cinco anos; ou o funcionário em missão diplomática em repartição consular brasileira. Em todos estes casos, é possível adquirir a nacionalidade brasileira desde que seja interesse do estrangeiro. A seguir, confira como é o processo de legalização de extrangeiros no Brasil.

Como adquirir a cidadania brasileira / naturalização brasileira

A requisição da cidadania brasileira deve ser feita no Departamento de Polícia Federal, onde deverão ser entregue uma série de documentos exigidos, além da comprovação de que o indíviduo interessado sabe ler e escrever em português.

No caso da naturalização comum, em que o estrangeiro tem interesse de tornar-se brasileiro é necessário que ele preencha todos os requisitos e que apresente os documentos exigidos, são eles: Requerimento datado e assinado; declaração de que deseja ou não ter seu nome traduzido ou adaptado para o português; cópia autenticada da carteira de identidade para estrangeiro permanente; cópia autenticada do CPF; comprovante do recolhimento da taxa de naturalização; atestado de antecedentes criminais expedido pela secretária de segurança pública; cópia do recibo da última declaração de imposto de renda; certidão de ações cíveis, criminais, e execuções fiscais da justiça; cópia autenticada da conta de luz;  certidão negativa do Serviço de Proteção ao Crédito; cópia autenticada do passaporte, dentre outros documentos que devem ser observados no portal do ministério da justiça.

Existem ainda outras categorias de naturalização: provisória e a definitiva. No caso da naturalização provisória, o menor que deseja se estabelecer no Brasil pode requerer esta naturalização até a sua maioridade, quando ele poderá solicitar uma naturalização definitiva.

Os documentos necessários para a naturalização provisória são: a cópia autenticada da cédula de identidade para estrangeiro permanente; cópia da cédula de identidade do representante legal; prova do dia de ingresso no território nacional; certidão de nascimento; prova de nacionalidade e a comprovação do pagamento da taxa.

Para a naturalização definitiva pode ser adquirida após dois anos de adquirida a maior idade, para isso só é necessário apresentar a cópia autenticada da cédula de identidade brasileira e o certificado provisório original de naturalização.

22/07/2011, em Utilidades

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