Denúncia Ministério Público

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Como encaminhar uma denúncia para o Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos;  Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

Atualmente, o maior índice de denúncias tem sido para casos de pedofilia, que vêm aumentando a cada ano no Brasil, em casa, na escola, pela internet ou em qualquer outro ambiente. O Ministério Público recebe denúncias quase diariamente em alguns estados, de casos de crianças vítimas da pedofilia. O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia.

Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia.

Como fazer uma denúncia no Ministério Público de São Paulo

- Nome, qualificação e endereço do denunciante e do responsável pelo fato, se for conhecido (caso não queira se identificar, também é possível enviar a denúncia de forma anônima, mas isso dificulta o acompanhamento do caso);

- Descrição do fato a ser investigado;

- Indicação de eventuais provas ou evidências.

Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas para o endereço:comunicacao@mp.sp.gov.br. Outras possiblidades de fazer denúncia são: pessoalmente ou por carta na sede do Ministério Público de São Paulo, presente no seguinte endereço: Rua Riachuelo, 115 – Centro – São Paulo / SP – Brasil CEP: 01007-904. Telefone: 3119 9000.

23/06/2010, em Utilidades

3 Comentários

  • 23/08/2010 at 2:31 pm

    o eu quero denuciar o prefeito de upirama tocanins ele ta deixando pessas passando fome sem emrego ele so emprega os parenes dele
    so comprando fazendas gados carros e a populaçâo nâo sabe o fazer por favor ajudeo nos mas rapido possivel

  • 23/08/2010 at 2:32 pm

    nome da cidade e tupirama tocantins

  • 23/08/2010 at 2:32 pm

    nome da cidade e tupirama tocantins

Comentário

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