Pensão alimentícia – Cálculo, direitos e deveres

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Apesar de ser um tema tão comum, a pensão alimentícia ainda causa muitas dúvidas, até mesmo em que está diretamente envolvido com o problema. Antes de mais nada, pensão alimentícia trata-se de uma quantia fixada pelo  juiz e que deve ser paga pelo pai ou pela mãe, em alguns casos até pelos avós, para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge.

Como calcular valor da pensão alimentícia do filho(a)? De acordo com a justiça, o valor a ser pago deve girar em torno de 33% ou um terço dos ganhos líquidos do responsável, mas isso não é algo determinado e essa quantia depende sempre da condição da pessoa que vai pagar, ou seja, dos seus hábitos de vida. O filho tem direito de receber a pensão até atingir a maioridade, ou seja, até os 18 anos, em caso de cursar uma faculdade, a ajuda pode se estender até os 25 anos ou até o término da faculdade.

Outra dúvida é se pagando apenas a alimentação, o pai estará livre de outras despesas, em relação a isso a lei é clara no que diz, “Pensão não é só o dinheiro, mas sim tudo o que o alimentante paga para ajudar no sustento e na criação dos filhos”, e isso inclui despesas escolares, cursos, entre outros.

Se o pai perder o emprego, ou o responsável pelo pagamento da pensão, ainda assim terá que continuar pagando a pensão, pois o filho não deixa de comer ou de ir a escola, o que pode ser feito é um pedido de revisão da pensão. Não há para onde correr e, aliás, o filho não tem culpa da separação dos pais. Por isso, pagar a pensão é mais que um dever,  é uma obrigação!

14/02/2010, em Utilidades

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