Seguro Desemprego: Quem tem direito, parcelas, valor

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O Seguro Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente, ou seja, quem tem direito a receber é o empregado demitido sem justa causa.

Como requerer o Seguro desemprego

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido.

Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos onde irá requerer o seguro-desemprego;

* Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom);
* Cartão do PIS-P ASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
* Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
* Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
* Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
* 02 (dois) últimos contracheques e o último salário constante no TRCT, campo “Maior Remuneração”; e,
* Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Com base na documentação apresentada o Posto de Atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício. Se o trabalhador tiver o direito,o Posto providenciará a inclusão do Requerimento do Seguro-Desemprego no sistema.

Parcelas do Seguro-desemprego

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

  • três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;
  • quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
  • cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os dezesseis meses que compõem o período aquisitivo.

Valor do Seguro-desemprego

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício na seguinte ordem:
Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses.

O valor recebido do seguro-desemprego é calculado através de uma média dos três últimos salários do trabalhador. Quem ganha até R$ R$ 685,06, o salário médio é multiplicado por 0.8. Quem ganha de R$ 685,07 até R$ 1.141,88, o valor é multiplicado por 0.5 e somado R$548,05. Quem ganha mais de R$ 1.141,88, irá receber R$ 776,46 invariavelmente.

Outras Modalidades

Bolsa Qualificação

Seguro desemprego: Pescador artesanal

Seguro-desemprego : Trabalhador doméstico

Seguro-desemprego : Trabalhador resgatado

Postos do Ministério do Trabalho e Emprego

* Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
* Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
* Agências Regionais;
* Postos Estaduais e Municipais do SINE – Sistema Nacional de Emprego

09/09/2009, em Utilidades

54 Comentários

  • Zizi
    26/04/2010 at 10:30 pm

    Estou recebendo seguro desemprego, se eu abrir uma empresa, eu perco o benefício do seguro desemprego?

  • Romildo Ribeiro
    28/04/2010 at 2:33 am

    Boa noite,
    Pedi as contas em uma empresa, acreditando que trabalharia em outra mas, não aconteceu. Estou desempregado. Tenho direito ao seguro?

  • KLICIANE PEREIRA LIMA MELO
    30/04/2010 at 11:41 am

    EU GOSTARIA DE SABER SE EU TENHO DIREITO A RECEBRE O SEGURO , POIS NO ANO PASSADO EU RESEBI 6 PARCELAS QUANDOFUI MANDADA EMBORA DO EMPREGO, SO QUE LOGO DEPOIS ARRUMEI OUTRO EMPREGO DE CARTEIRA ASSINADA , SO QUE AGORA FUI MANDADA EMBORA ! E GOSTARIA DE SABER SE VOU TER DIREITO A RECEBER ALGUMA PASSELA DO SEGURO?

  • 15/07/2010 at 6:01 pm

    oi boa noite,gostaria de saber se eu ainda tenho direito as outras parcelas do seguro,pois dei entrada no seguro e recebi uma parcela,ai trabalhei numa empresa pela agencia dois dias, agora estou com duvidas se tenho direito as restante.

  • Robson
    16/07/2010 at 5:59 am

    Fiquei 1 ano e 4 meses numa certa empresa, logo apos recebi 3 meses de seguro, nesse periodo arrumei outro emprego e fui demitido sem justa causa (reduçao de quadro), depois de 2 meses tenho direito ao seguro desemprego.

  • Erizete Tavares
    19/07/2010 at 1:08 pm

    Trabalhei um ano e seis meses em uma empresa, recebi 5 parcelas do seguro desemprego, voltei para mesma empresa e trabalhei dez meses, quero saber se tenho direito ao seguro desemprego novamente ou não. Por favor preciso de resposta Urgente !Obrigada.

  • ANINH
    20/07/2010 at 8:46 am

    GENTE SÓ É BENEFICIADO COM O SEGURO DESEMPREGO PESSOAS QUE FORAM DEMITIDAS SEM JUSTA CAUSA E COM NO MINIMO 6 MESES DE SERVIÇO, PORTANTO SE VC TEM MENOS DE QUE SEIS MESES DE TRABALHO REGISTRADO NA CARTEIRA VC NÃO TERA DIREITO A RECEBER, E OUTRA COISA POR EXEMPLO SE VC TRABALHOU EM UMA EMPRESA TANTO MESES AI FOI DISPENSADO E NÃO PEGOU O SEGURO E JA COMEÇA A TRABALHAR EM OUTRA EMPRESA SE VC FOR DEMITIDO TBEM ESSES MESES QUE VC TEM DESSA FIRMA E DA OUTRA FIRMA SÃO SOMADOS SE DER DE 6 A 11 MESES VC TERA DIREITO A 3 PARCELAS, DE 12 A 23 MESES 4 PARCELAS E 24 MESES PRA MAIS TERA 5 PARCELAS DE SEGURO.
    ATENÇÃO SÓ TEM DIREITO QUEM FOI DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA!
    OUTRA COISA SE VC COMEÇOU A RECEBER O SEGURO DESEMPREGO E RECEBEU SÓ ALGUMAS PARCELAS E ARRUMOU OUTRO EMPREGO E O PATRÃO ASSINOU A CARTEIRA E VC TINHA MAIS ALGUNS MESES PRA RECEBER O SEGURO AINDA, AUTOMATICAMENTE A PARTIR DO MOMENTO QUE VC FOI REGISTRADO NOVAMENTE VC PERDE OS MESES RESTANTE DE SEGURO E NÃO TERA DIREITO DE RECEBE-LOS DEPOIS , SÓ SE DAQUI A 16 MESES CONTANDO DO ULTIMO MES QUE VC RECEBU A ULTIMA PARCELA DO SEGURO E VC FOR NOVAMENTE MANDADO EMBORA SEM JUSTA CAUSA VC TERA DIREITO , MAIS SÓ A PARTIR DE 16 MESES CONTANDO DO ULTIMO MES QUE VC RECEBEU A PARCELA HEIN!!!
    BOM ESPERO TER AJUDADO VCS!!

  • FABIO
    23/08/2010 at 8:22 pm

    ANINH um beijo!!

  • Josi
    22/10/2010 at 11:45 pm

    Trabalhei 4 anos em uma empresa e nao dei entrada no meu seguro pois arrumei outro em seguida mas nao me adaptei e pedi demissao ainda posso dar entrada no seguro pela empresa anterior; já q nao passaram os 120 dias?

Comentário

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